Professores universitários do Rio divulgam Carta

O Laboratório de Direitos Humanos (LADIH) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) divulgou, em 24 de junho de 2013, a Carta aberta dos professores universitários do Rio de Janeiro:

“Nós, professores universitários do Rio de Janeiro abaixo assinados, dirigimo-nos a todos, pela importância das recentes manifestações, e, em particular, aos estudantes, que estão fortemente engajados no aprofundamento da democracia, das liberdades e da igualdade no Brasil.

Antes de tudo, expressamos veementemente nosso repúdio à violência imposta pelas polícias estaduais aos estudantes, muitas das quais presenciamos, outras que nos foram relatadas por nossos alunos, e ainda outras tantas veiculadas pelas redes sociais. Essa arbitrariedade não atinge somente a eles; fere a democracia no que lhe é mais caro: a liberdade e os limites legais aos quais a ação do Estado deve se ater rigidamente.

A luta por direitos, democracia e serviços públicos de qualidade no Brasil é centenária. Tem em sua história passada e presente o concurso de movimentos, sindicatos, partidos políticos de esquerda, pessoas enfim, que, como os de agora, sabem que a boa política se faz com instituições republicanas e participação popular. A juventude brasileira, hoje e em outras épocas, sempre disponibilizou sua energia e seus ideais para a construção de um país mais justo, ao lado de trabalhadores urbanos e rurais.

A utilização das redes sociais é a novidade trazida para o cenário da política no Brasil. O ato pela redução das tarifas do transporte coletivo em São Paulo foi fortemente reprimido pela polícia estadual e vilipendiado pelas mídias tradicionais, obtendo, pela capilaridade das redes sociais, a imensa solidariedade e adesão da população, dando vitória àquela pauta em várias cidades do país. A pluralidade das reivindicações levadas às ruas por este processo colocou no centro da agenda política, positivamente, a qualificação dos sistemas públicos de transporte, como também os de saúde e educação.

Em paralelo à repressão, os interesses políticos antidemocráticos tentaram também parasitar a energia das manifestações para delas extrair seu vigor. Desestabilizaram a atitude plural, inclusiva e pacífica das manifestações, estimulando o conflito entre a multidão e movimentos sociais, sindicatos e partidos políticos, historicamente reconhecidos pelas lutas por liberdades públicas e igualdade social. Pretenderam imprimir às reivindicações um caráter fascista, de todo contrário ao sentimento de reconhecimento alcançado pelas ruas.

Pelo exposto, e diante de tantas informações controversas que nos assolaram nos últimos dias, reafirmamos veementemente nossa luta cotidiana:

1- Pela democracia como esforço coordenado entre vontade popular, instituições e procedimentos, sendo todos os cidadãos autores e destinatários das regras de convivência;

2- Por uma democracia plural, inclusiva e vigorosa, para a qual são indispensáveis as várias organizações e movimentos sociais, os partidos políticos e a instituição do Parlamento;

3- Pelo respeito à ampla liberdade de expressão, associação e manifestação, observando os direitos fundamentais, e pelo repúdio radical à sua repressão violenta e arbitrária;

4- Pelo direito à presunção de inocência, à ampla defesa e ao devido processo legal, que são garantias institucionais legadas pelas conquistas democráticas brasileiras;

5- Em repúdio à criminalização dos movimentos sociais e sua livre manifestação, à violência repressiva e arbitrária da atuação policial, aos cercos territoriais de exceção, às prisões e aos encarceramentos indiscriminados, que falseiam a democracia;

6- Pelo rechaço à cobertura tendenciosa e comprometida da imprensa escrita e televisionada que reinterpreta os fatos de acordo com as conveniências políticas e econômicas dos conglomerados midiáticos, o que implica a urgência da democratização dos meios de comunicação;

7- Pelo não reconhecimento do anonimato como uma boa forma de participação política nas democracias, porque as ideias sem rosto se prestam magistralmente à apropriação por interesses que não se mostram, mas querem parasitar as energias legítimas da população.

Entendemos, por fim, que o momento é rico. A Constituição de 1988, marco da nossa recente redemocratização, completa 25 anos. Às lutas que a antecederam e sucederam, devemos não apenas a estabilidade das instituições democráticas, mas também os inegáveis desenvolvimentos na inclusão social. É deste patamar que a rua expõe sua disposição e seu saber: o país está no momento de avançar nas reformas no transporte, na saúde, na educação.

Democracia não é apenas voto, nem somente rua. A sua realização exige a ampliação dos intérpretes das demandas sociais e a abertura do sistema político à participação popular.”

Rio de Janeiro, 24 de junho de 2013

Gisele Silva Araújo – UNIRIO
Rogerio Dultra dos Santos – UFF
Vanessa Oliveira Batista Berner – UFRJ
Adriana Geisler – PUC-Rio
Adriana Vidal de Oliveira – PUC-Rio
Douglas Guimarães Leite – UFF
Fabio Carvalho Leite – PUC-Rio
Gisele Cittadino – PUC-Rio
João Ricardo Wanderley Dornelles – PUC-Rio
Luciana Boiteux – UFRJ
Marcia Nina Bernardes – PUC-Rio
Marilson Santana – UFRJ
Mauricio Rocha – PUC-Rio
Rodrigo Souza Costa – UFF
Adriano Pilatti – PUC-Rio
André Andre Videira de Figueiredo- UFRRJ
Antônio Augusto Madureira de Pinho – UERJ
Bethânia Assy – PUC-Rio
Carlos Magno Sprícigo Venério – UFF
Carlos Plastino – PUC-Rio
Christiane Vieira Laidler – UERJ
Daniele Gabrich Gueiros – UFRJ
Darlan Montenegro – UFRRJ
Eduardo Cruz – UNIRIO
Ericka Marie Itokazu – UNIRIO
Evandro Menezes de Carvalho – UFF/FGV
Francisco de Guimaraens – PUC-Rio
Geraldo Prado – UFRJ
Gustavo Siqueira – UERJ
José Maria Gomez – PUC-Rio
José Paulo Martins Junior – UNIRIO
José Ricardo Cunha – UERJ
Ludmila Moreira Lima – UNIRIO
Luiz Eduardo Motta – UFRJ
Nilton José dos Anjos de Oliveira – UNIRIO
Paula Campos Pimenta Velloso – UFF
Paulo Cavalcante de Oliveira Junior – UNIRIO
Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva – UFRJ
Vladimir de Carvalho Luz – UFF
Thamis Dalsenter – PUC-Rio
Carlos Eduardo Martins – UFRJ
Roberto Rosendo – UFF
Cecilia Caballero Lois – UFRJ
Luzimar Paulo Pereira – UFRJ
José Rodrigues Duarte – UFRRJ
Taiguara Libano Soares e Souza – IBMEC/RJ
Bárbara Lupetti – UCP
Mariana Cassab – UFRJ
Rafael Haddock-Lobo – UFRJ
Luiz Camillo Osorio
Ana Paola Frare – UFF
Benedito Fonseca e Souza Adeodato – UNIRIO
Manoel Martins Júnior – UFF
Juliana Neuenschwander Magalhães – UFRJ
Alessandra Maia – PUC-Rio